A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (30), um substitutivo da Comissão de Constituição de Justiça ao Projeto de Lei (PL) 425/11, de autoria do Executivo, que permite à Prefeitura a emissão de 500 mil Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) no âmbito da Operação Urbana Faria Lima. Os Cepacs permitem que seu detentor construa edificações que extrapolem os limites previstos para a região pelo zoneamento urbano.

O projeto, que foi aprovado com voto favorável de 39 parlamentares e dez registros de abstenção, ainda precisa passar por uma segunda votação antes de ser encaminhado ao prefeito Gilberto Kassab para ser sancionado e virar lei.

Na primeira fase da operação urbana, foram emitidos 650 mil Cepacs. A expectativa é de que os títulos negociados gerem uma receita de R$ 2 bilhões aos cofres do município. O Executivo promete investir estes recursos em obras do metrô e na construção de habitações de interesse social na região.

Fonte: Câmara Municipal de São Paulo

A Secretaria de Coordenação das Subprefeituras pretende gastar R$ 376 milhões em drenagem e obras em áreas de risco geológico na cidade de São Paulo. Segundo o secretário da pasta, Ronaldo Camargo, que compareceu à Câmara Municipal nesta sexta-feira, o orçamento de 2012 para a manutenção de piscinões e galerias é uma “decisão acertada da Prefeitura”.

Obras e limpeza do sistema de drenagem da cidade comprometem a maior parte do orçamento da secretaria de Camargo, como ele apontou. Na proposta de 2012, apresentada em audiência pública, dos R$ 696 milhões da pasta, R$ 266 milhões têm esse destino. Além disso, a secretaria pretende destinar R$ 110 milhões a áreas de risco, sendo grande parte da verba obtida com o governo federal através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2.

Fonte: Câmara Municipal de São Paulo

O Brasil comemora neste domingo, 20 de novembro, o Dia Nacional da Consciência Negra, dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira.

O Dia da Consciência Negra coincide com o aniversário de morte de Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência negra no País, em 1695. A comemoração surgiu na segunda metade dos anos 70, no contexto das lutas dos movimentos sociais contra o racismo.

Em 2011, o Dia da Consciência Negra foi transformado em feriado nacional a partir da sanção da Lei 12.519 pela presidente Dilma Rousseff. A data já era reconhecida como feriado em mais de 200 cidades, incluindo São Paulo.