O prefeito de São Paulo anunciou na manhã desta segunda-feira (6), na sede da Prefeitura, região central, que solicitou à Câmara de Vereadores que seja derrubado o veto ao projeto de lei para a Certificação da Inspeção Predial. Uma vez sancionada, tornará obrigatória a vistoria periódica em imóveis onde há grande movimentação, com laudo técnico emitido por profissionais devidamente habilitados. Para o prefeito, a medida visa evitar eventuais acidentes que podem ser provocados por estruturas de edifícios comprometidas.

“Antes existiam razões para o veto, mas de acordo com as novas circunstâncias, da conscientização de todos os brasileiros após a tragédia no Rio de Janeiro, todos sabem o quanto é importante o poder público ser mais duro em relação aos proprietários de imóveis e edifícios”, afirmou o prefeito.

A Lei prevê a vistoria, a cada cinco anos de edifícios públicos e privados, não residenciais, com área superior a 500m², partindo do Habite-se do ato de conclusão da obra, quando é realizada a primeira vistoria.

O projeto tem o objetivo de evitar “acidentes” e auxiliar o poder de fiscalização do Executivo, como ocorre em relação a elevadores de passageiros e demais aparelhos de transporte abrangidos pela Lei nº 10.348 de 4 de setembro de 1987 e sua regulamentação. Um serviço de utilidade pública que de forma abrangente permitirá um trabalho mais eficiente, evitando possíveis tragédias.

O Laudo de Certificação Técnico deve atender às peculiaridades de cada acontecimento esportivo, cívico, religioso, artístico e condominial e será avaliado em função do tipo de evento, lotação e outras características de segurança a serem levadas em conta na sua elaboração. Com a Lei, o município vai ampliar os instrumentos de controle e fiscalização das edificações e equipamentos públicos e privados, em prol da segurança dos usuários.

Fonte: Prefeitura Municipal de São Paulo

A Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) inicia nesta quarta-feira os trabalhos legislativos de 2012, já com uma extensa pauta de projetos à espera de deliberação nas próximas sessões extraordinárias.

De acordo com o Capítulo I, Artigo 2º do Regimento Interno da CMSP, cada período de quatro anos é chamado de legislatura. Uma legislatura se divide em sessões legislativas – quatro ao longo de um mandato. O Parágrafo Único deste mesmo artigo estipula que cada sessão legislativa é contada de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. Esta data final poderá ser prorrogada até a aprovação do projeto da Lei Orçamentária Anual.

Nesta quarta-feira, os vereadores vão abrir às 15h, no plenário 1º de Maio, a 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura.

Fonte: Câmara de São Paulo

A Força-Tarefa contra Combustível Adulterado se reuniu nesta quinta-feira (26/1) para definir ações de impacto relacionadas às vistorias em postos de combustíveis. Com ações emblemáticas, a força-tarefa atua há quatro anos na Cidade e já reduziu quase que totalmente o índice de adulteração de combustível. Anteriormente, a cada quatro postos vistoriados, um apresentava adulteração de combustível. Hoje, a adulteração ou fraude é observada a cada 100 postos vistoriados. Agora, o principal objetivo é combater as fraudes encontradas nos equipamentos dos postos, uma delas conhecida como volumetria, fraude que altera o fluxo do combustível nas bombas.

O objetivo de afinar as ações de vistoria reuniu representantes da Prefeitura de São Paulo, do Governo do Estado, do Instituto de Pesos e Medidas, da Agência Nacional do Petróleo, do Procon, da Anatel, do Sindicato Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e das principais distribuidoras de combustível do País.

A ideia da reunião foi estimular a interação entre os participantes, com o objetivo de coibir a venda pelas distribuidoras aos postos que apresentaram fraudes. Os alvarás e as autorizações emitidos pelos órgãos competentes deverão ser checados pelas distribuidoras antes da venda do combustível. Assim, as distribuidoras não venderão combustível para fraudadores que não tiverem as documentações regularizadas.

O trabalho conjunto tem apresentado resultados, como o sucesso da força-tarefa de debelar a máfia do combustível adulterado. Anteriormente, eram comercializados na cidade de São Paulo cerca de 1,8 bilhão de litros de gasolina adulterada. Desde maio de 2007, foram vistoriados 2.769 postos na Cidade e atualmente há 363 postos interditados por adulteração de combustível, dentre outros que foram intimados por problemas de regularização. Os postos com fraudes tiveram suas licenças cassadas e não voltarão a funcionar.

Fonte: Prefeitura Municipal de São Paulo