O “Bom Prato” Cidade Ademar foi inaugurado hoje, 08/05/2012, no antigo local da Drogaria São Paulo, na Av. Yervant  Kissajikian-Vila Missionária. O vereador Attila Russomanno, sempre atento aos problemas da região, além de destinar emendas do orçamento para a revitalização de praças  e manutenção de logradouros prestigiou a inauguração, que  a seu juízo,  vai ajudar a população levando  ao bairro um serviço de qualidade a um custo baixo. Parabéns aos moradores do bairro de Cidade Ademar,  por mais esta conquista.

O evento contou também com a presença do governador, Geraldo Alckmim, e outras autoridades.

A inclusão do setor produtivo na logística reversa, como previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, ainda tem pontos a serem esclarecidos. Em debate sobre o tema realizado nesta segunda-feira, na Câmara Municipal, o ex-secretário nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente Nabil Bonduki afirmou que acredita que haverá resistência dos produtores em realizarem a reciclagem.

O representante do Ministério no encontro disse que o governo federal prefere acordos setoriais com os produtores em vez de leis, mas não deixará de criar legislação em caso de resistência. Alguns acertos que já foram definidos, segundo Bonduki, com os fabricantes de óleos lubrificantes e de lâmpadas com vapor de sódio. Os setores de medicamentos e de eletroeletrônicos devem ser os próximos a passar por estudos de viabilidade para se determinar uma política de responsabilidade compartilhada.

João Carlos Basílio, diretor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), defendeu o setor produtivo, dizendo que ele está aberto ao diálogo, embora considere as metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos “desafiadoras”.

Basílio também pediu bom senso ao poder público, dizendo que falta espaço para os produtores mostrarem suas dificuldades. “Confessamos que não estamos reciclando 90% das embalagens plásticas como manda a legislação, mas como podemos fazer isso quando o município só recicla perto de 1%?”, criticou.

O representante da Fiesp também defende mudanças na carga tributária, sem as quais ele acredita ser inviável ampliar a reciclagem.

Paulo Pompilio, do Grupo Pão de Açúcar, afirmou que, assim como o setor produtivo, o varejista também está empenhado em se adequar à Política Nacional. “Nós temos nas mãos o poder de mudar o comportamento do consumidor”, disse, justificando sua participação no processo.

Fonte : Câmara Municipal de São Paulo

Os participantes da Conferência de Transparência e Controle Social (Consocial) realizada nesta terça-feira para debater a questão dos “Dados Abertos” definiram as dez propostas que serão encaminhadas à etapa nacional do evento, marcado para 18 a 20 de maio. O objetivo é propor medidas mais eficientes de fomentar a participação popular na elaboração e fiscalização de políticas públicas.

Para um dos organizadores do evento e gerente do Escritório Brasil do W3C, Vagner Diniz, os participantes defenderam que o princípio de Dados Abertos seja obrigatório para a prática de transparência e controle social. “É necessário que as informações publicadas sejam sempre em formato aberto”, defendeu Diniz.

As propostas aprovadas na conferência também consideraram prioritário garantir melhor capacitação e formação para profissionais que atuem nessa área e sinalizaram para a necessidade da criação de uma norma para o setor, de modo que o agente público se sinta confortável ao publicar as informações.

Confira abaixo as 10 propostas aprovadas:

1. Inventariar e publicar o catálogo de todas as bases de dados governamentais, incluindo dados sigilosos, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (lei 2527/2011).

2. Regulamentar, em todos os níveis da federação, a publicação de dados em formato aberto, definindo planos anuais com cronogramas, aspectos técnicos, responsabilidades, indicadores e metas de abertura de dados.

3. Assegurar que toda e qualquer publicação de dados públicos na web necessariamente seja em formato aberto, visando a facilitar sua obtenção, análise e reaproveitamento pela sociedade.

4. Tornar obrigatório que órgãos públicos criem grupos de trabalho ou departamentos com competência sobre dados abertos, responsáveis por criar programas, campanhas e identificar, em parceria com a sociedade, as demandas por dados abertos.

5. Associar as gratificações dos servidores públicos à sua participação em programas de educação popular e cidadã sobre suas atividades, com o objetivo de empoderar os cidadãos em acompanhar e colaborar nos processos públicos.

6. Criar incentivos financeiros do setor público, para que empresas da iniciativa privada, especializadas em TI, desenvolvam soluções e aplicativos para dados abertos públicos.

7. Vincular o repasse de recursos públicos à abertura de dados.

8. Desenvolver e implantar programa de capacitação (envolvendo aspectos de sensibilização, filosóficos, técnicos e gerenciais) para os servidores públicos sobre dados abertos, em parceria com universidades e ONGs.

9. Criar a virada da transparência, desafios para a criação de aplicativos e outros eventos que chamem a atenção para dados públicos.

10. Instituir diretriz que determine que todo órgão governamental elabore manual de uso dos dados abertos, voltado aos cidadãos em linguagem acessível, levando em conta sua utilização para o controle e participação social. Esses manuais devem ser periodicamente atualizados.

Fonte:   Câmara Municipal de São paulo