A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta segunda-feira (16) a primeira reunião de trabalho para definir quais serão as metas a serem desenvolvidas ao longo deste ano. Entre as ações previstas, estão as obras para modernizar e tornar o Palácio Anchieta mais sustentável e acessível à população.

Com um orçamento de R$ 472 milhões para 2012, a Câmara Municipal tem como meta transferir a biblioteca, hoje localizada no 2º andar, para o térreo com o objetivo de aproximá-la da população. Um auditório também será construído na área externa do Palácio Anchieta.

Na área de sustentabilidade, a Casa tem como meta fazer uso racional de água, trabalhar com eficiência energética, aumentar a quantidade de áreas verdes, reduzir o gasto de papel – chegando ao uso zero até o próximo ano – e estimular os funcionários a darem carona ou utilizarem bicicletas para chegar ao trabalho, como forma de colaborar com o trânsito.

No ano passado, a Câmara Municipal realizou um estudo de acessibilidade nas ruas do entorno do Palácio Anchieta e a partir do resultado foi elaborado um projeto pela Prefeitura e pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) para que sejam realizadas melhorias, como instalação de sinais sonoros e pisos táteis para dar condições aos deficientes visuais e também melhorias nas calçadas.

Fonte: Câmara de São Paulo

Crianças e jovens entre 4 e 16 anos podem se inscrever para as atividades da 23ª edição do programa Recreio nas Férias. O evento ocorrerá entre os dias 9 e 27 de janeiro de 2012, de segunda a sexta-feira. Realizado pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, o Recreio oferece gratuitamente uma série de atividades lúdicas, culturais, passeios e práticas esportivas para que a garotada possa se divertir, conhecer e aproveitar os espaços públicos da cidade durante o recesso escolar. As inscrições ficam abertas até o preenchimento das vagas.

Para participar, a criançada deve ir até o polo mais próximo, preencher a ficha de inscrição e devolvê-la assinada pelos pais ou responsáveis. Aberto também para quem não estuda na Rede Municipal de Ensino, a 23ª edição do Recreio nas Férias terá 56polos – entre CEUs, escolas municipais, equipamentos da Secretaria Municipal de Esportes e sedes de entidades sociais –, mais de 100 atrações artísticas e mais de 1.200 passeios a museus, teatros, parques, ao Espaço Cultural Catavento, ao Teatro Municipal e a unidades do SESC.

Confira Lista dos polos em http://www.prefeitura.sp.gov.br/portal/upload/polos_recreio_ferias_1325615643.doc

Fonte: Prefeitura de São Paulo

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (14) um substitutivo da Liderança do Governo ao Projeto de Lei (PL) 425/11, de autoria do Executivo, que permite à Prefeitura a emissão de 500 mil Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) no âmbito da Operação Urbana Faria Lima. Os Cepacs permitem que seu detentor construa edificações que extrapolem os limites previstos para a região pelo zoneamento urbano. A autorização mantém a limitação de emissão de Cepacs à existência de estoque disponível de metros quadrados, deduzidos os títulos já em circulação. O projeto, aprovado em segunda discussão, teve votos favoráveis de 40 parlamentares e contrários de outros 11 vereadores, e agora será encaminhado ao prefeito Gilberto Kassab para ser sancionado.

Na primeira fase da operação urbana, foram emitidos 650 mil Cepacs. Desse total, o Executivo negociou 637,5 mil. Embora não tenha títulos, ainda há área para negociar, já que só foi autorizada a liberação de 692 mil m² do 1,5 milhão de m² que a lei permitia. A expectativa é que os novos títulos negociados gerem uma receita de R$ 2 bilhões aos cofres do município. No último leilão da operação, em 25 de maio de 2010, cada Cepac foi comercializado por R$ 4 mil. O Executivo promete investir estes recursos em obras do metrô e na construção de habitações de interesse social na região. Pela proposta, a Prefeitura está autorizada a vender mais 452 mil metros quadrados para incorporadoras que queiram investir em empreendimentos na região, uma das mais valorizadas de São Paulo.

Ao tornar-se lei, o projeto descongelará os estoques de áreas disponíveis para novos condomínios comerciais e residenciais em bairros como Pinheiros e Itaim-Bibi. Da primeira Operação Urbana Faria Lima, que data de 1995, sobraram mais de 400 mil metros quadrados nesses locais que poderiam ser comercializados, mas não havia mais Cepacs para isso. O governo entende ainda que a região do entorno do Largo da Batata, reurbanizada nos últimos anos, possui espaço suficiente para receber novos moradores e empreendimentos por conta de sua boa localização, com fácil acesso a infraestrutura de transportes e serviços da cidade.

Também foi aprovado o PL 424 /2011, do Executivo, que autoriza a transferência, a título não oneroso, de propriedade de imóveis municipais para Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB-SP). Estes integrarão o Fundo Municipal da Habitação. O projeto, aprovado em primeira votação, teve voto favorável de 51 vereadores. O projeto segue para ser sancionado pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD).

Os imóveis referidos serão comercializados pela COHAB-SP para os seus permissionários, cadastrados pela Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), conforme Programa de Urbanização e Verticalização de Favelas (PROVER), no Programa de Canalização de Córregos e Abertura de Avenidas de Fundo de Vale (PROCAV) ou para os conjuntos habitacionais construídos com recursos do extinto Fundo de Atendimento à População Moradora em Habitação Subnormal (FUNAPS).

O que for arrecadado com comercialização dos bens mencionados ficará vinculado ao Fundo Municipal de Habitação (FMH), instituído pela Lei nº 11.632, de 22 de julho de 1994, passando a integrar os recursos destinados a programas habitacionais. Quando convocados para a comercialização das unidades habitacionais, os permissionários terão o prazo de 90 dias para assinar os compromissos de compra e venda ou para regularizar a sua situação perante a COHAB-SP.

Os valores das áreas municipais e dos empreendimentos de que trata esta lei, para efeitos fiscais e contábeis, foram calculados pela Divisão Técnica de Projetos e Obras da Secretaria Municipal de Habitação, com base nos critérios de avaliação da Planta Genérica de Valores (PGV), com data-base 2011, adotados pelo Departamento de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio (DEMAP) da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos.